O que é o auxílio-acidente?
Conhecido por muitos como “pecúlio”, o auxílio-acidente é um benefício previdenciário devido a todos os segurados da Previdência Social que tenham sofrido um acidente e apresentem sequelas que lhe diminuam a capacidade para o trabalho.
Antigamente tal benefício era pago somente nos casos de acidente de trabalho, porém, atualmente ele é devido em razão de qualquer tipo de infortúnio, como, por exemplo: acidentes de trânsito, acidentes domésticos e em momentos de lazer, além dos acidentes do trabalho.
Assim, por exemplo, quando um segurado do INSS sofre um acidente de trânsito e fica com alguma sequela, física ou mental, ele terá direito, além do seguro DPVAT, ao recebimento do benefício de auxílio-acidente, como forma de compensar limitação.
Valor do benefício
Este benefício corresponde a 50% do valor que o segurado tem direito a título de auxílio-doença e será pago até a data da aposentadoria, independentemente do retorno ao trabalho.
O que fazer se o INSS negar o benefício?
Por vezes o INSS nega o direito ao auxílio-acidente, alegando que não há previsão de pagamento para a lesão apresentada ou que a redução é mínima e por isso não deve ser concedido o benefício.
Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça já definiu as duas questões, afirmando que basta a comprovação da redução da capacidade para o trabalho, através de perícia médica, para que seja devido o benefício, bem como que o auxílio-acidente será pago mesmo quando a sequela for mínima, não sendo estes motivos suficientes para o seu indeferimento.
Ainda, é possível o recebimento mesmo que o acidentado não tenha se afastado por auxílio-doença, uma vez que não há dependência direta entre tais benefícios.
Por fim, vale ressaltar, que por se tratar de um direito social importante, o auxílio-acidente é imprescritível. Desta forma, mesmo que o acidente tenha ocorrido há muitos anos, é possível requerer de forma administrativa e/ou judicial a concessão do benefício.
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